Atos Públicos

Atos Públicos

TIPO DATA Arquivo DESCRIÇÃO
Edital Edital Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Janeiro/2020. Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Janeiro/2020.
Edital Edital Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Opção 2020. Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Opção 2020.
Edital Edital Notifica os contribuintes acerca do lançamento do IPTU e da TCLI do exercício 2020 Notifica os contribuintes acerca do lançamento do IPTU e da TCLI do exercício 2020
Edital Edital NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE CONTRIBUINTES - AUTOS DE INFRAÇÃO – ISSQN NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE CONTRIBUINTES - AUTOS DE INFRAÇÃO – ISSQN
Edital Edital Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Novembro/2019 Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Novembro/2019
Edital Edital Notifica os Contribuintes Autônomos (Pessoa Física), bem como as Pessoas Jurídicas, abaixo listados, de que foi proferida Decisão de Primeira Instância Administrativa. Notifica os Contribuintes Autônomos (Pessoa Física), bem como as Pessoas Jurídicas, abaixo listados, de que foi proferida Decisão de Primeira Instância Administrativa.
Edital Edital Notifica da Inscrição do IPTU/TAXA do Exercício 2019 em Dívida Ativa do Município Notifica da Inscrição do IPTU/TAXA do Exercício 2019 em Dívida Ativa do Município
Edital Edital Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente a Setembro/2019. Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente a Setembro/2019.
Edital Edital Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Julho/2019 e Agosto/2019 Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Julho/2019 e Agosto/2019
Audiência Pública Audiência Pública Audiência Pública - Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 Apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020