Atos Públicos
Atos Públicos
| TIPO |
DATA |
Arquivo |
DESCRIÇÃO |
| Edital |
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Edital 43/2025 |
Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária |
| Edital |
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Edital 39/2025 |
Notificação e Intimação de Contribuintes - Autos de Infração - ISSQN |
| Edital |
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Edital 37/2025 |
Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária |
| Aviso |
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Aviso 26/2025 |
Audiência Pública - Apresentação do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2026-2029 |
| Edital |
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Edital 34/2025 |
Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária |
| Edital |
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Edital 33/2025 |
Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária |
| Edital |
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Edital 32/2025 |
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE CONTRIBUINTES - AUTOS DE INFRAÇÃO - ISSQN |
| Edital |
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Edital 29/2025 |
Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária. |
| Edital |
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Edital 27/2025 |
Notifica da inscrição em Dívida Ativa os responsáveis pelos débitos de natureza não tributária. |
| Edital |
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Edital 23/2025 |
Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária. |
