Publicações

IMPORTANTE

1. Documentos emitidos a partir de janeiro de 2019;

2. Os documentos físicos encontram-se na sede do Conselho.

DATA	ARQUIVO	DESCRIÇÃO
29/05/2019	Ata 170/2019	Ata da plenária ordinária de fereveiro de 2019.
29/05/2019	Resolução 66/2019	Retifica o Edital do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares.
29/05/2019	Resolução 65/2019	Dispõe sobre o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares 2020/2024.
29/05/2019	Resolução 64/2019	Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Registro, Fiscalização, Monitoramento e Avaliação.
29/05/2019	Resolução 63/2019	Dispõe sobre a nomeação da comissão temporária para elaboração de termos de referência.
29/05/2019	Resolução 62/2019	Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do CMDCA Gestão 2019/2020.