O Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (CMPHC) é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, integrante da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), instituído pela Lei Municipal 2958, de 10 de agosto de 2016. O CMPHC é composto por doze membros titulares e doze suplentes, tendo suas cadeiras divididas em equidade entre o Poder Executivo e a sociedade civil hamburguense. Dentre suas atribuições estão deliberar sobre o tombamento de bens materiais e imateriais, públicos e privados, e registro de expressões culturais; formular diretrizes a serem obedecidas na política de preservação e valorização dos bens culturais e pleitear benefícios aos proprietários de bens tombados.
E-mail: patrimoniocultural@novohamburgo.rs.gov.br
Telefone: (51) 3593-2013
Endereço: Centro Municipal de Cultura,
Avenida Doutor Maurício Cardoso, 132 - Centro Histórico de Hamburgo Velho - Novo Hamburgo/RS