CMS

O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE? É um Órgão deliberativo, permanente e composto por um colegiado de pessoas que se reúnem regularmente duas vezes por mês nas chamadas “Reuniões Plenárias”, com a finalidade de exercer o controle, planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse, para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.Todo o projeto, antes de ser implantado pela Secretaria Municipal de Saúde, deve necessariamente obter o parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde. O CMS recebe os projetos, os estuda através de suas Comissões constituídas e emite um parecer que será levado a apreciação do Plenário, que tem total autonomia parar aprová-lo ou reprová-lo. São 24 pessoas voluntárias, escolhidas nos vários segmentos organizados, como categorias de trabalhadores de saúde, de prestadores de serviços, representantes do governo e usuários do SUS ( que devem ser 50% dos membros), de maneira que as decisões tomadas sejam as mais democráticas possíveis.