CME

O Conselho Municipal de Educação - CME - foi criado em maio de 1958, através da Lei Municipal nº 72/1958. Conforme registros e documentos, Novo Hamburgo é a sede do mais antigo Conselho de Educação do Estado e do País que completou em 2018, 60 anos de existência. Ao longo de todos esses anos, exerceu ininterruptas e efetivas atividades, destacando-se pela sua atuação e pelo comprometimento com a educação do Município. O CME é órgão normatizador, responsável pela elaboração, definição e aprovação da legislação específica de ensino para as escolas da Rede Municipal e para as escolas de Educação Infantil da Rede Privada, contemplando sempre o preceituado na legislação federal, como instância superior e determinante. O Colegiado é composto por 15 Conselheiros, nomeados por decreto, pelo Executivo, com representação de diferentes entidades educacionais e comunidade, cujos mandatos não representam nenhum ônus para a Municipalidade. A indicação dos membros do Conselho pelas entidades deve recair dentre pessoas de reconhecida ética profissional, conhecimento e experiência na área da educação, com formação superior ou cursando. O CME conta com assessoria técnica, diretamente subordinada à Presidência, com finalidade de prover o órgão do apoio técnico necessário à execução de suas atividades.