Publicações

IMPORTANTE

1. Documentos emitidos a partir de janeiro de 2019;

2. Os documentos físicos encontram-se na sede do Conselho.

DATA	ARQUIVO	DESCRIÇÃO
10/03/2022	Resolução 170/2022	Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do 3° e 4º Trimestre do Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente – FUNCRIANÇA.
10/03/2022	Resolução 169/2022	Dispõe sobre o prazo para registro e inscrições dos programas das entidades governamentais e não governamentais sem fins lucrativos
10/03/2022	Resolução 168/2022	Dispõe sobre a nomeação e a posse do Conselheiro Tutelar Suplente no caso de substituição.
13/12/2021	Resolução 167/2021	Divulga os projetos de organizações sociais selecionados no Edital de Chamamento Público nº 15/2021, para o financiamento pelo FUNCRIANÇA, por meio de CECAD 2021/2023
09/12/2021	Ata 212/2021	Ata da Plenária Ordinária de Novembro de 2021.
08/12/2021	Resolução 166/2021	Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros captados na vigência da Resolução nº 81, de 24 de outubro de 2019, que aprova os projetos de organizações sociais selecionados no Edital de Chamamento Público nº 01/2019, para o financiamento pelo FUNCRIAN
08/12/2021	Resolução 165/2021	Altera a Resolução nº 150/2021, que dispõe sobre a composição da Comissão de Registro, Fiscalização, Monitoramento e Avaliação do CMDCA.
17/11/2021	Resolução 164/2021	Aprova Termo de Referência para Edital de Chamamento Público com Recursos do Fundo de Gerenciamento Funcriança/2021.
11/11/2021	Ata 211/2021	Ata da Plenária Ordinária de Outubro de 2021.
11/11/2021	Resolução 163/2021	Dispõe sobre a previsão orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNCRIANÇA e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.