IMPORTANTE
Os documentos físicos encontram-se na sede do Conselho.
Publicações
Publicações
| DATA | ARQUIVO | DESCRIÇÃO |
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| Resolução 10/ | Dispõe sobre a inscrição de entidades de longa permanência e casa-lar com e/ou sem fins lucrativos no Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso. | |
| Resolução 10/ | Dispõe sobre a inscrição de entidades de longa permanência e casa-lar com e/ou sem fins lucrativos no Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 56/2021) | |
| Resolução 4/ | Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso. | |
| Resolução 4/ | Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso. |