Atos Públicos

TIPO	DATA	Arquivo	DESCRIÇÃO
Aviso	25/10/2023	Aviso 58/2023	Decisões Finais em Processos Administrativos Sanitários
Aviso	24/10/2023	Aviso 57/2023	Decisões Finais em Processos Administrativos Sanitários
Audiência Pública	20/10/2023	Audiência Pública 55/2023	Audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RGMS)
Edital	16/10/2023	Edital 81/2023	Notificação para pagamento de multa - SMS
Edital	10/10/2023	Edital 78/2023	Notificação para pagamento de multa
Aviso	26/09/2023	Aviso 51/2023	Decisões Finais em Processos Administrativos Sanitários
Aviso	15/09/2023	Aviso 01/2023	Nota Técnica nº 01/2023 - Padroniza os encaminhamentos para consultas especializadas eletivas em Saúde, no âmbito do SUS, realizada pela rede municipal de saúde e prestadores, em todos os níveis de complexidade, para munícipes de Novo Hamburgo
Edital	14/09/2023	Edital 69/2023	Cadastro aprovado para comercializar medicamentos à base de substâncias retinóicas - Comércio de Medicamentos Brair LTDA
Edital	06/09/2023	Edital 63/2023	Cadastro aprovado para comercializar medicamentos à base de substâncias retinóicas - FARMACIA OSCAR HORN LTDA
Edital	06/09/2023	Edital 62/2023	Notificação de Auto de Infração e de Providências