Atos Públicos

TIPO	DATA	Arquivo	DESCRIÇÃO
Instrução Normativa	09/06/2025	Instrução Normativa 01/2025	Dispõe sobre contrapartidas não-pecuniárias para as atividades curriculares de ensino em serviço realizadas por alunos de instituições privadas de ensino nos serviços municipais de saúde
Aviso	21/05/2025	Aviso 23/2025	Decisões Finais de Processos Administrativos Sanitários
Aviso	06/05/2025	Aviso 18/2025	Decisões Finais em Processos Administrativos Sanitários
Edital	30/04/2025	Edital 30/2025	Edital de Eliminação de Documentos da Secretaria Municipal de Saúde
Edital	20/03/2025	Edital 13/2025	Edital de Notificação de Auto de Infração Sanitária
Aviso	21/02/2025	Aviso 04/2025	Apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RGMS) - Prestação de Contas do 3° (terceiro) Quadrimestre de 2024 e Prestação de Contas Anual da Secretaria Municipal de Saúde.
Edital	10/02/2025	Edital 05/2025	Cadastro aprovado para comercializar medicamentos a base de substâncias retinóides - Farmácia Bom Lar LTDA
Aviso	04/02/2025	Aviso 02/2025	Decisões Finais em Processos Administrativos Sanitários
Edital	17/12/2024	Edital 249/2024	Edital de Notificação para Providências
Edital	17/12/2024	Edital 248/2024	Edital de Notificação para Providências