Vigilância Sanitária

É um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

 

•  Licenciamento

A Vigilância Sanitária atua no Licenciamento e Fiscalização de Estabelecimentos relacionados às áreas de:

- Alimentos;

- Estabelecimentos de Saúde;

- Medicamentos;

- Produtos de Interesse à Saúde: cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, saneantes e correlatos/ produtos para a saúde;

- Serviços de Interesse à Saúde.

 

• Denúncias

- As denúncias referentes a estabelecimentos são recebidas através da Ouvidoria do SUS pelos telefones 51-30979400 ou 51-998316500.

- As coletas de amostras de alimentos para análise laboratorial são realizadas na sede da Vigilância Sanitária.

 

• Abertura e encerramento de Livros de Óticas

Onde encaminhar:

Setor de Protocolo da Vigilância Sanitária; ou na Sala do Empreendedor, no 2° andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry.

 

•  Registro de Certificados de massagistas, técnicos em óptica e podólogos residentes ou atuantes no município, mediante cadastro prévio

Onde encaminhar:

Setor de Protocolo da Vigilância Sanitária; ou

Sala do Empreendedor, no 2° andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry.

Documentos necessários para solicitação:

 

•  Cadastro, concessão e publicação de autorização para comercialização de substâncias retinóides

Onde encaminhar:

Setor de Protocolo da Vigilância Sanitária; ou

Sala do Empreendedor, no 2° andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry.

 

Documentos necessários para solicitação:

 

•  Fornecimento de:

- Talonários de Notificação de Receita “A”

- Sequência numérica de Notificação de Receita “B” e “B2”

- Sequência numérica de Notificação de Receita Especial (Retinóides e Talidomida)

 

Onde encaminhar:

Setor de Protocolo da Vigilância Sanitária.

 

•  Cadastro de Profissionais (médicos, cirurgiões-dentistas e médicos veterinários)

- Ficha Cadastral preenchida, assinada e carimbada pelo profissional;

- Cópia do comprovante de endereço (residencial ou profissional) no município;

- Cópia da Carteira Profissional emitida pelo respectivo Conselho de Classe.

 

•  Cadastro de Estabelecimento de Saúde

- Ficha Cadastral preenchida em nome do Estabelecimento, assinada e carimbada pelo profissional responsável pelos receituários;

- Cópia do CNPJ;

- Cópia da Carteira Profissional emitida pelo respectivo Conselho de Classe do responsável pelos receituários.

 

•  Retirada de talonário de Notificação de Receita “A”

- Requisição da Notificação de Receita em 1 (uma) via, preenchida em nome do profissional ou estabelecimento (conforme o cadastro) no cabeçalho, assinada e carimbada pelo profissional responsável previamente cadastrado.

- Para o recebimento do talonário, o profissional ou o portador deverá estar munido do respectivo carimbo, que será aposto na presença da Autoridade Sanitária, em todas as folhas do talonário no campo "Identificação do Emitente".

 

• Retirada de sequência numérica

- Requisição da Notificação de Receita em 2 (duas) vias, preenchidas em nome do profissional ou estabelecimento (conforme o cadastro) no cabeçalho, assinadas e carimbadas pelo profissional responsável previamente cadastrado.

 

Documentos necessários para solicitação:

 

•  Emissão de Autorização para Translado de Corpos/ Restos Mortais Humanos

 

Onde encaminhar:

Setor de Protocolo da Vigilância Sanitária.

 

Documentos Necessários Translado de Restos Mortais Humanos (Cadáveres):

- Requerimento Translado preenchido e assinado;

- Cópia da Certidão de Óbito; e

- Documento de identidade do Requerente.

 

Documentos necessários Translado de Restos Mortais Humanos (Exumados):

- Requerimento Translado preenchido e assinado;

- Cópia da Certidão de Óbito;

- Documento de identidade do Requerente; e

- 1 via da Ata de Exumação emitida pelo Cemitério responsável.