Atos Públicos

TIPO	DATA	Arquivo	DESCRIÇÃO
Edital	12/11/2024	Edital 214/2024	Edital de Notificação para Providências
Edital	12/11/2024	Edital 213/2024	Edital de Notificação para Providências
Edital	12/11/2024	Edital 212/2024	Edital de Notificação para Providências
Edital	12/11/2024	Edital 211/2024	Edital de Notificação para Providências
Edital	12/11/2024	Edital 210/2024	Edital de Notificação para Providências
Edital	12/11/2024	Edital 209/2024	Edital de Notificação para Providências
Edital	12/11/2024	Edital 208/2024	Edital de Notificação para Providências
Instrução Normativa	11/11/2024	Instrução Normativa 02/2024	Estabelece procedimentos de encaminhamentos de pacientes para consultas especializadas e solicitações de exames complementares realizados por prestadores de serviço em saúde conveniados à Secretaria Municipal de Saúde
Aviso	05/11/2024	Aviso 45/2024	Decisões Finais em Processos Administrativos Sanitários
Edital	30/10/2024	Edital 204/2024	Edital de Notificação para Providências