Atos Públicos
Atos Públicos
TIPO
DATA
Arquivo
DESCRIÇÃO
Edital
09/10/2024
Edital 181/2024 Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária
Edital
09/10/2024
Edital 180/2024 Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária
Aviso
08/10/2024
Aviso 40/2024 Apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025
Edital
02/10/2024
Edital 167/2024 Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária
Edital
24/09/2024
Edital 166/2024 Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária
Edital
23/09/2024
Edital 163/2024 Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária
Edital
19/09/2024
Edital 146/2024 Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária
Edital
19/09/2024
Edital 145/2024 Notificação e Intimação de Contribuintes - Autos de Infração- ISSQN
Edital
19/09/2024
Edital 144/2024 Notificação e Intimação de Contribuintes - ISSQN
Instrução Normativa
18/09/2024
Instrução Normativa 04/2024 Estabelece os procedimentos de recebimento e processamento das requisições de pequeno valor - RPVs no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Administração
