Atos Públicos
Atos Públicos
TIPO
DATA
Arquivo
DESCRIÇÃO
Edital
22/07/2024
Edital 98/2024 Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária.
Edital
18/07/2024
Edital 99/2024 Notifica da Inscrição em Dívida Ativa os responsáveis pelos débitos de natureza não tributária
Edital
15/07/2024
Edital 95/2024 Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária
Edital
15/07/2024
Edital 94/2024 Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária
Edital
09/07/2024
Edital 93/2024 NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE CONTRIBUINTES - AUTOS DE INFRAÇÃO - ISSQN.
Edital
30/04/2024
Edital 57/2024 Notificação e Intimação de Contribuintes - ISSQN - Decisão Primeira Instância Administrativa
Edital
10/04/2024
Edital 52/2024 Notifica os contribuintes acerca do lançamento do IPTU/TCLI do exercício 2024, referente ao empreendimento RESIDENCIAL ALICE (Cód. Localização Unidades 13.014.01608.002 a 13.014.01608.166)
Edital
09/04/2024
Edital 35/2024 Notifica da inscrição em Dívida Ativa os responsáveis pelos débitos de natureza não tributária
Edital
08/04/2024
Edital 36/2024 Notificação e Intimação de Contribuintes - Autos de Infração - ISSQN
Edital
11/03/2024
Edital 30/2024 Notifica o lançamento do ISSQN de contribuintes autônomos do exercício de 2024
