Publicações

IMPORTANTE

1. Documentos emitidos a partir de janeiro de 2019;

2. Os documentos físicos encontram-se na sede do Conselho.

DATA	ARQUIVO	DESCRIÇÃO
11/10/2019	Resolução 349/2019	Dispõe sobre a adesão ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 2019.
11/10/2019	Resolução 348/2019	Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020.
11/10/2019	Resolução 347/2019	Dispõe sobre a alteração projeto saldo reprogramado 2018 FEAS Básica.
11/10/2019	Resolução 346/2019	Dispõe sobre a alteração projeto saldo reprogramado 2018 Proteção Social Especial.
11/10/2019	Resolução 345/2019	Dispõe sobre inscrição Fundação Francisco Xavier Kunst.
11/10/2019	Resolução 344/2019	Dispõe sobre aprovação Prestação de Contas Bloco de Financiamento do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS de abril a junho de 2019.
11/10/2019	Resolução 343/2019	Dispõe sobre a alteração projeto saldo reprogramado FEAS Especial.
11/10/2019	Resolução 342/2019	Dispõe sobre a inscrição Fundação Cidade do Menor São João Bosco – Casa João Bosco.
11/10/2019	Resolução 341/2019	Dispõe sobre aprovação Prestação de Contas do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial Janeiro a Março de 2019.
11/10/2019	Resolução 340/2019	Dispõe sobre aprovação Prestação de Contas Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGD PBF abril a junho de 2019.