IMPORTANTE
1. Documentos emitidos a partir de janeiro de 2019;
2. Os documentos físicos encontram-se na sede do Conselho.
Publicações
Publicações
| DATA | ARQUIVO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| Resolução 7/ | Dispõe sobre o registro de entidades não governamentais sem fins lucrativos no Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD) e dá outras providências. |