Para atendimento das solicitações realizadas por este órgão ambiental, disponibilizamos modelos e diretrizes para auxiliar na elaboração documental.
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INDÚSTRIA/SERVIÇOS |
INFRAESTRUTURA |
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Modelos de placas de licenciamento Indústria/Prestadores de serviços:
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Instrução Normativa SEMAM nº 01.2022 Compensação em pecúnia.
Modelo de placas de licenciamento Infraestrutura (exceto Licença Prévia - LP).
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