Atos Públicos

Atos Públicos

TIPO DATA Arquivo DESCRIÇÃO
Edital Edital 41/2025 Pessoas físicas e jurídicas não notificadas de Ofícios
Edital Edital 40/2025 Expedição de licenças ambientais
Portaria Normativa Portaria Normativa 01/2025 Designa os membros das Juntas de Julgamentos de Infrações Ambientais (JJIAs)
Instrução Normativa Instrução Normativa 07/2025 Altera a Instrução Normativa SMMADU nº 05, de 08 de abril de 2025, que institui o Órgão Colegiado de Julgamento das Infrações Administrativas Ambientais no âmbito do Município de Novo Hamburgo
Edital Edital 36/2025 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Julgamentos de Auto de Infração (JAI)
Edital Edital 35/2025 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Autos de Infração (AI)
Edital Edital 26/2025 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas da Decisão Recursal Superior (DRS)
Edital Edital 25/2025 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Julgamentos de Auto de Infração (JAI)
Edital Edital 24/2025 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Autos de Infração (AI)
Instrução Normativa Instrução Normativa 05/2025 Institui o Órgão Colegiado de Julgamento das Infrações Administrativas Ambientais no âmbito do Município de Novo Hamburgo.