Atos Públicos

Atos Públicos

TIPO DATA Arquivo DESCRIÇÃO
Instrução Normativa Instrução Normativa 01/2022 Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 32-B, o § 5º do art. 32-C e o art. 32-D da Lei Municipal nº 397, de 21 de agosto de 2000, e dá outras providências
Edital Edital 69/2022 Dispõe sobre a inscrição, organização e condução de audiência pública para eleição dos representantes da sociedade civil que comporão o CONSAM e Institui comissão eleitoral para eleição dos representantes da sociedade civil que comporão o CONSAM
Edital Edital 54/2022 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Julgamentos de Defesa de autos de infração
Edital Edital 31/2022 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Julgamentos de Defesa dos respectivos Autos de Infração
Edital Edital 30/2022 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Autos de Infração
Ordem de Serviço Ordem de Serviço Ordem de Serviço Estabelece normas de funcionamento da Diretoria de Controle e Bem Estar Animal
Ordem de Serviço Ordem de Serviço Dispõe sobre a obrigatoriedade previsional de encaminhamento de procedimento licitatório em prazo hábil por parte de todas as Secretarias e/ou Diretorias Municipais - 60 (sessenta) meses Dispõe sobre a obrigatoriedade previsional de encaminhamento de procedimento licitatório em prazo hábil por parte de todas as Secretarias e/ou Diretorias Municipais - 60 (sessenta) meses
Ordem de Serviço Ordem de Serviço 1/2022 Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual nas dependências do Centro Administrativo Leopoldo Petry e demais repartições públicas da Administração.
Ordem de Serviço Ordem de Serviço Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos a Administração Pública Direta Municipal para a racionalização e otimização de despesa e prioridade de gastos para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19). Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos a Administração Pública Direta Municipal para a racionalização e otimização de despesa e prioridade de gastos para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19).
Edital Edital Listagem das pessoas fícisas e jurídicas/Autos de Infração -SEMAM Listagem das Pessoas físicas e jurídicas que não foram notificadas do Julgamento de Defesa/julgamentos Autos de Infação, vez que não foram encontradas nos endereços constantes do Expediente Administrativo.