Atos Públicos

Atos Públicos

TIPO DATA Arquivo DESCRIÇÃO
Aviso Aviso 17/2025 Convocação para a 6º Conferência Nacional das Cidades - Etapa Municipal
Edital Edital 254/2024 Licenças Ambientais expedidas
Instrução Normativa Instrução Normativa 04/2024 Disciplina os procedimentos relativos à análise de projetos dos sistemas de tratamento de efluentes sanitários (SES) em licenciamento ambiental para os empreendimentos, conforme os códigos de parcelamento de solo (CODRAM) estabelecidos
Edital Edital 225/2024 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Julgamentos de Ofícios
Edital Edital 224/2024 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Julgamentos de Auto de Infração (JAI)
Edital Edital 223/2024 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas de Autos de Infração (AI)
Edital Edital 222/2024 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas da Decisão Recursal Superior (DRS)
Edital Edital 185/2024 Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas de Ofícios
Edital Edital 184/2024 Licenças Ambientais expedidas
Portaria Portaria 1818/2024 Designa servidora licenciadora habilitada para o Termo de Cooperação entre Estado e Município para delegação de competência para gestão da flora nativa no Bioma Mata Atlântica