- Dia 23 de maio de 2024, SEMAM avisa:
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Informamos que na data de hoje foi publicado o Decreto Municipal nº 11.278/2024 tratando sobre suspensões e prorrogações de prazos, em razão da declaração de estado de calamidade no município de Novo Hamburgo. Para acessar o decreto, clicar no link abaixo:
- Dia 15 de janeiro de 2024, SEMAM avisa:
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Informamos que com a publicação da Lei Municipal nº 3.507/2023 (vide Diário Oficial do Município de 13/12/2023) as regras referentes aos pagamentos de multas ambientais no Município de Novo Hamburgo irão mudar a partir de 11/02/2024.
- Dia 12 de agosto de 2022, SEMAM avisa:
- O novo layout do portal da SEMAM alterou a forma de acesso aos formulários e materiais para o licenciamento ambiental. Acesse no menu à esquerda, "Licenciamento Ambiental", e escolha as opções listadas, conforme sua necessidade.
- Os protocolos de solicitação de licença ambiental só serão deferidos se o formulário de informações preenchido e assinado for na versão 2022.
- As diretrizes técnicas da SEMAM foram atualizadas, confira aqui.
- Dia 04 de março de 2022, SEMAM avisa:
- Disponível no Portal Cidadão a opção para protocolar a solicitação de Certidão de Anuência.
- Alteração na emissão da guia de pagamento para as solicitações de Isenção de Licenciamento Ambiental (DILA). Agora a guia de pagamento é emitida na abertura do protocolo.
- Dia 1º de fevereiro de 2022, SEMAM avisa: a partir do dia 01/03/2022 o setor de Infraestrutura da Diretoria de Licenciamento Ambiental não estará aceitando protocolos físicos, apenas protocolos digitais através do Portal Cidadão.