PLA - Projeto Legal de Arquitetura

PLA - Projeto Legal de Arquitetura

Publicado em 31/07/2018 - Editado em 09/10/2018

O projeto legal de arquitetura é um método de aprovação simplificado adotado pela Prefeitura Municipal desde outubro de 2016. Com ele o processo de aprovação se tornou mais rápido dando maior autonomia aos responsáveis técnicos.

Público alvo

Responsáveis técnicos habilitados: engenheiros civis ou arquitetos.

Etapas para a realização deste serviço

Para que o processo seja analisado é necessário o alinhamento. Neste documento, a Prefeitura informa o regramento urbanístico do imóvel e aponta se existe algum condicionante no lote, tais como alargamento viário, ruas projetadas, entre outros.

Na aprovação de projeto arquitetônico, as regras urbanísticas e do código de edificações são verificadas, tais como índice construtivo, taxa de ocupação e recuos de afastamento. Após o projeto aprovado é necessário o licenciamento da construção. Esta é a etapa que autoriza o início das obras.

Após as obras concluídas, a edificação deve passar por uma vistoria onde é verificado que o projeto foi executado conforme foi aprovado. Deferida a verificação, é emitida a certidão de habite-se.

Thumbnail

 

Documentos Relacionados


Modelos de Pranchas


Modelos de Planilhas de Áreas


Modelos de Declarações


Documentos do DEP/SEMOPSU

Dúvidas

Diretoria de Desenvolvimento Urbano - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH
aprovprojetos@novohamburgo.rs.gov.br

Relacionados