A Revista ProJuris é uma publicação anual da Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo (PGM/NH), destinada à divulgação de estudos e pesquisas jurídicas que reflitam a atuação da advocacia pública municipal e sua contribuição para o aprimoramento da gestão pública. O periódico acolhe trabalhos nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Urbanístico, Ambiental, Trabalhista, de Pessoal, de Governança, de Direitos Sociais e de Direitos Difusos e Coletivos, incentivando o debate acadêmico e institucional acerca dos desafios contemporâneos do Direito Público.
Os temas contemplados refletem a atuação das Subprocuradorias que compõem a estrutura da PGM/NH, abrangendo assuntos como consultoria e assessoramento jurídico estratégico; licitações e contratos administrativos; contencioso de pessoal e defesa do erário; gestão e governança pública; defesa dos direitos sociais nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação; e proteção dos direitos difusos e coletivos, incluindo o meio ambiente, o urbanismo e o patrimônio público.
Os artigos publicados são elaborados, preferencialmente, pelos procuradores do Município, e buscam contribuir para a construção de um conhecimento jurídico aplicado, crítico e voltado ao fortalecimento institucional da advocacia pública municipal e à consolidação de boas práticas jurídicas e administrativas.
Acesse o link da Revista: https://periodicos.novohamburgo.rs.gov.br/index.php/projuris