Vigilância Epidemiológica

“A Vigilância Epidemiológica é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos” (Lei 8.080/90)

Funções da Vigilância Epidemiológica

• Coleta de dados sobre agravos e doenças

• Processamento dos dados coletados

• Análise e interpretação dos dados processados

• Recomendação das medidas de controle de agravos e doenças

• Promoção das ações de controle indicadas

• Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas

• Divulgação de informações pertinentes sobre agravos e doenças

Doenças de Notificação Obrigatória

• Lista de Notificação Compulsória – LNC - Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017 (Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde)

Os Serviços de Saúde realizam a notificação, a investigação e a coleta de exame(s). Após a coleta, o Serviço de Saúde comunica a Vigilância Epidemiológica (por telefone), que providencia a busca deste material. É feito o registro no GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial) e é enviada uma amostra para o LACEN (Laboratório Central do Rio Grande do Sul). Assim que liberado o resultado do exame pelo LACEN, a Vigilância Epidemiológica comunica o notificante.

Legislação:

Lei Complementar 177/97 que institui o Código Municipal de Saúde

Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde

Lista Nacional de Notificação Compulsória