Atos Públicos

Atos Públicos

TIPO DATA Arquivo DESCRIÇÃO
Portaria Normativa Portaria Normativa 22/2024 Estabelece procedimentos para incorporação de acervos ao Programa Memória GM e dá outras providências
Portaria Normativa Portaria Normativa 21/2024 Estabelece procedimentos para eliminação de documentos arquivísticos e dá outras providências
Portaria Normativa Portaria Normativa 01/2024 Disciplina a solicitação de apoio da Guarda Municipal às ações de fiscalização das atividades de Comércio, de Indústria, de Profissões e Institucionais
Portaria Normativa Portaria Normativa 20/2024 Estabelece procedimentos para o porte e a utilização de câmera corporal e dá outras providências
Portaria Normativa Portaria Normativa 19/2024 Estabelece procedimentos para a concessão de elogio e dá outras providências
Portaria Portaria 381/2024 Altera a Portaria nº 2210/2023, de 09 de outubro de 2023, que nomeia Grupo Sentinela de Áreas Públicas e Privadas - GSAPP.
Portaria Normativa Portaria Normativa 18/2023 Estabelece procedimentos para remoção de veículo em via pública e dá outras providências.
Portaria Normativa Portaria Normativa 17/2023 Estabelece procedimentos para a utilização do correio eletrônico institucional e dá outras providências
Portaria Normativa Portaria Normativa 16/2023 Estabelece procedimentos para a realização de operações de trânsito e dá outras providências.
Portaria Normativa Portaria Normativa 15/2023 Revogada pela PN SEG Nº 18, de 08 de dezembro de 2023. Estabelece procedimentos para remoção de veículo em via pública e dá outras providências