Atos Públicos
| TIPO | DATA | ARQUIVO | DESCRIÇÃO | SECRETARIA |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 1851/2025 | Exonera, a pedido, Raquel Chites | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1850/2025 | Exonera, a pedido, Daniele da Rocha Teixeira | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1849/2025 | Exonera, a pedido, Elizaine Miriam Maus Schneider | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1848/2025 | Exonera, a pedido, Liziane Maria Silva Tubino | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1830/2025 | Declara pena disciplinar de demissão ao servidor João Guilherme Hansen | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Edital | 23/2025 | Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária. | Fazenda | |
| Portaria | 1847/2025 | Exonera Orientadora Pedagógica 40h - ADP VI - LUCIANA BOLL e a nomeia no cargo de Coordenadora Pedagógica 40h - ADP VI. | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1846/2025 | Retifica a Portaria nº 1491/2025, de 25/02/2025, que exonera Assessor - CC6/FG6 - VALDOCIRO GARCIA DA SILVA. | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1845/2025 | Exonera Coordenador Pedagógico 40h - ADP VI - GISELE LUCIANE JARDIM GOMES e a nomeia no cargo de Orientador Educacional 40h - ADP VI | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Edital | 22/2025 | Notificação e Intimação de Contribuintes - ISSQN | Fazenda |