Atos Públicos
| TIPO | DATA | ARQUIVO | DESCRIÇÃO | SECRETARIA |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 1972/2025 | Exonera Supervisor II - ADP 2 - RICARDO DIUNIOR MARTINELLI e o nomeia para o cargo de Assessor - FG6. | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1971/2025 | Nomeia Diretor - CC2/FG2 - FERNANDO BAYARD SALLES | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1970/2025 | Exonera Diretor - CC2/FG2 - LUIZ MARIO TAROUCO DE SOUZA | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Edital | 33/2025 | Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária | Fazenda | |
| Portaria | 1960/2025 | Exonera, a pedido, CARINE ALVES RODRIGUES. | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Edital | 32/2025 | NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE CONTRIBUINTES - AUTOS DE INFRAÇÃO - ISSQN | Fazenda | |
| Edital | 31/2025 | Retifica o anexo I do Edital 02/2025 . | Educação, Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1959/2025 | Nomeia, interinamente, Assessor - FG6 - DAIANE BANDIEIRA MOTTA | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1958/2025 | Nomeia, interinamente, Assessor - FG6 - MAXIMILIANO BORGES | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1957/2025 | Nomeia, interinamente, Assessor - FG6 - MAXIMILIANO BORGES | Gestão, Governança e Desburocratização |