Atos Públicos
| TIPO | DATA | ARQUIVO | DESCRIÇÃO | SECRETARIA |
|---|---|---|---|---|
| Edital | 25/2025 | Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Julgamentos de Auto de Infração (JAI) | Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano | |
| Edital | 24/2025 | Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Autos de Infração (AI) | Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano | |
| Edital | 29/2025 | Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária. | Fazenda | |
| Portaria | 1935/2025 | Altera a portaria nº 1139/2025, que designa o responsável pela fiscalização do Termo de Cooperação que celebram entre si, o Município de Novo Hamburgo e o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários. | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1921/2025 | Nomeia, interinamente e cumulativamente, Coordenador - FG5 - ELAINE SANTOS DA SILVA | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 1920/2025 | Nomeia membros da Comissão Permanente de Farmácia Terapêutica CFT, e dá outras providências . | Gabinete | |
| Portaria | 1919/2025 | Designa os servidores para a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS. | Gabinete | |
| Edital | 30/2025 | Edital de Eliminação de Documentos da Secretaria Municipal de Saúde | Saúde | |
| Edital | 28/2025 | TORNA PÚBLICO O EDITAL DE ASSEMBLEIA ELETIVA PARA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DE NOVO HAMBURGO | Educação | |
| Portaria | 1904/2025. | Exonera Motorista - ADP IV - GUILHERME NERBAS | Gestão, Governança e Desburocratização |