EDITAL DE PREMIAÇÃO LAB | 05/2020

O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (SECULT), com fulcro nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, no Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 (regulamentação da Lei Aldir Blanc), no Decreto Municipal nº 9.400, de 02 de outubro de 2020, e na Resolução nº 018/2020 do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), TORNA PÚBLICO a abertura do Chamamento Público, com vistas à Premiação de Estímulo a Projetos Culturais e Artísticos, estabelecendo critérios para seleção e premiação da etapa de criação de projetos artístico-culturais e/ou de ideias criativas nas mais diversas áreas das artes e da cultura, criadas por empreendedores e agentes culturais de Novo Hamburgo, pessoas físicas ou jurídicas, de forma individual ou coletiva, destinado à premiação de até 34 (trinta e quatro) propostas inscritas para o Prêmio Categoria II - Criação e Desenvolvimento, desde que os proponentes não tenham sido contemplados na primeira edição do Chamamento Público (Edital 04/2020 - Lei Aldir Blanc).

Categoria II - Prêmio Criação e Desenvolvimento: tem como objetivo premiar propostas para criação e desenvolvimento de projetos artístico-culturais, em etapa inicial (de elaboração e concepção), em sua variedade e multiplicidade de linguagens e manifestações culturais locais, a serem desenvolvidos por 1 (um) ou mais agentes culturais de Novo Hamburgo.