Atos Públicos

Atos Públicos

TIPO DATA Arquivo DESCRIÇÃO
Portaria Normativa Portaria Normativa 12/2025 Altera a Portaria Normativa PGM nº 11/2025, de 07 de março de 2025, que institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo
Portaria Normativa Portaria Normativa 11/2025 Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo
Resolução Resolução 02/2024 Altera a Resolução nº 01/2024 do CGHS, para modificar a forma e os prazos de parcelamento dos honorários advocatícios sucumbenciais previstos na Lei nº 3.487/2023
Resolução Resolução 01/2024 Dispõe sobre as condições para o parcelamento dos honorários advocatícios sucumbenciais previstos na Lei nº 3.487/2023
Portaria Normativa Portaria Normativa 10/2024 Dispõe sobre o regime híbrido de trabalho no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo
Instrução Normativa Instrução Normativa 04/2024 Estabelece os procedimentos de recebimento e processamento das requisições de pequeno valor - RPVs no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Administração
Portaria Normativa Portaria Normativa 09/2024 Dispõe sobre o regime híbrido de trabalho no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo
Portaria Normativa Portaria Normativa 08/2024 Determina a suspensão de atos de execução em face de devedores atingidos pela calamidade, e dá outras providências
Instrução Normativa Instrução Normativa 03/2024 Estabelece os procedimentos de recebimento e processamento de alvarás judiciais no âmbito da Procuradoria-Geral do Município
02/2024 Dispensa de interposição de recurso de sentenças que extinguirem execuções fiscais com base na Resolução nº 547/2024 do CNJ