Atos Públicos
| TIPO | DATA | ARQUIVO | DESCRIÇÃO | SECRETARIA |
|---|---|---|---|---|
| Edital | Edital nº 27/2020 | MERCOPAR 2020 | Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo | |
| Aviso | Aviso 25/2020 | Audiência Pública - Apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 | Fazenda | |
| Ordem de Serviço | Ordem de Serviço 11/2020 | Estabelece regras para licitação e contratação de serviços de informática e tecnologia da informação. | Gabinete, Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Aviso | Aviso 24/2020 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI – SUBDIVIDIDOS EM “TÁXI PADRÃO” E “TÁXI ACESSÍVEL” | ||
| Portaria | Portaria 855/2020 | Portaria 855/2020 | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | Portaria 854/2020 | Portaria 854/2020 | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | Portaria 853/2020 | Portaria 853/2020 | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Edital | Procede a chamada para matrícula Educação Infantil modalidade Creche | Procede a chamada para matrícula Educação Infantil modalidade Creche | Educação | |
| Edital | Procede a chamada para matrícula no Ensino Fundamental e Educação Infantil modalidade Pré-Escola | Procede a chamada para matrícula no Ensino Fundamental e Educação Infantil modalidade Pré-Escola | Educação | |
| Portaria | Portaria 852/2020 | Portaria 852/2020 | Gestão, Governança e Desburocratização |