Atos Públicos
| TIPO | DATA | ARQUIVO | DESCRIÇÃO | SECRETARIA |
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| Edital | 38/2025 | Escolha de representantes de Pais de Alunos e de Estudantes para integrar, de forma complementar, o CACS-FUNDEB | Educação | |
| Instrução Normativa | 01/2025 | Dispõe sobre contrapartidas não-pecuniárias para as atividades curriculares de ensino em serviço realizadas por alunos de instituições privadas de ensino nos serviços municipais de saúde | Saúde | |
| Portaria | 2066/2025 | Retifica a Portaria nº 2025/2025, de 22/05/2025, que exonera, a pedido, Jessica de Pizzol | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 2065/2025 | Nomeia Coordenadora Pedagógica 20 horas - ADP V - Mariana Lucas Dias | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 2064/2025 | Nomeia, interinamente, Diretor - CC2/FG2 - Renata Tassinari Franco | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Portaria | 2063/2025 | Exonera Luciane Lutz do cargo de Diretor-Geral - CC2/FG2 | Gestão, Governança e Desburocratização | |
| Aviso | 26/2025 | Audiência Pública - Apresentação do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2026-2029 | Fazenda | |
| Instrução Normativa | 07/2025 | Altera a Instrução Normativa SMMADU nº 05, de 08 de abril de 2025, que institui o Órgão Colegiado de Julgamento das Infrações Administrativas Ambientais no âmbito do Município de Novo Hamburgo | Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano | |
| Portaria | 2056/2025 | Designa Gestores das Parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil | Gestão, Governança e Desburocratização, Gabinete | |
| Edital | 36/2025 | Listagem das pessoas físicas e jurídicas não notificadas dos Julgamentos de Auto de Infração (JAI) | Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano |