Atos Públicos

TIPO DATA ARQUIVO DESCRIÇÃO SECRETARIA
Portaria 2124/2025 Exonera Assessor Executivo - CC4/FG4 - Evanice de Matos Oliveira Gestão, Governança e Desburocratização
Portaria 2123/2025 Exonera Diretor - CC2/FG2 - Fabricio Oliveira da Silva Gestão, Governança e Desburocratização
Portaria 2122/2025 Exonera Assessor - CC6/FG6 - Clara Beatriz Matos Alves Gestão, Governança e Desburocratização
Portaria 2119/2025 Exonera Assessor - FG6 - Nicole Pozzebon Lacerda e a nomeia no cargo de Diretor-Geral - CC2/FG2 Gestão, Governança e Desburocratização
Portaria 2117/2025 Exonera Assessor Executivo - CC4/FG4 - Jaqueline Ferst Gestão, Governança e Desburocratização
Edital 39/2025 Notificação e Intimação de Contribuintes - Autos de Infração - ISSQN Fazenda
Edital 37/2025 Notifica da existência de débitos os responsáveis pelos débitos de natureza tributária Fazenda
Portaria 2090/2025 Exonera, a pedido, RAQUEL TONINI Gestão, Governança e Desburocratização
Portaria 2089/2025 Exonera, a pedido, FREDERICO MULLER Gestão, Governança e Desburocratização
Portaria 2087/2025 Exonera, a pedido, KAMILLE GOMEZ DOS SANTOS Gestão, Governança e Desburocratização