Atos Públicos

Atos Públicos

TIPO DATA Arquivo DESCRIÇÃO
Portaria Normativa Portaria Normativa 14/2023 Estabelece procedimentos para a utilização de medidor de velocidade e dá outras providências.
Instrução Normativa Instrução Normativa 01/2022 Revogada pela IN SEG Nº 02, de 13 de julho de 2022 - Estabelece procedimentos para cessão de imagens do sistema municipal de videomonitoramento e dá outras providências.
Portaria Normativa Portaria Normativa 12/2023 Estabelece procedimentos para realização de reuniões de acompanhamento e coordenação e dá outras providências.
Portaria Normativa Portaria Normativa Portaria Normativa SEG Nº 13/2023 de 10 de março de 2023. Estabelece Procedimentos para a elaboração do Relatório de Atendimento ao Público e dá outras providências.
Portaria Normativa Portaria Normativa 11/2023 Estabelece procedimentos para a elaboração de documentos e dá outras providências.
Portaria Normativa Portaria Normativa 10/2023 Estabelece procedimentos para o atendimento das demandas recebidas por meio do telefone 153 e dá outras providências
Portaria Normativa Portaria Normativa 09/2022 Estabelece procedimentos para a divulgação de conteúdo em redes sociais e demais plataformas da rede mundial de computadores e dá outras providências
Instrução Normativa Instrução Normativa 02/2022 Estabelece procedimentos para cessão de imagens do sistema municipal de videomonitoramento e dá outras providências
Portaria Normativa Portaria Normativa 08/2022 Estabelece procedimentos para o porte de armas longas e dá outras providências
Portaria Normativa Portaria Normativa 07/2022 Estabelece procedimentos para autuação por infração ao art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências