Nomeia a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, ambas preconizada pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e pelo Decreto nº 8.783/2019, de 02 de maio de 2019, e instituída pelo Decreto nº 9.351, de 14 de agosto de 2020.
Nomeia Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, para proceder à análise e destinação de documentos danificados pelas enchentes de 2024
