O protocolo tem por finalidade uma autorização para demolir a edificação e/ou atualizar a situação do imóvel junto à Prefeitura.

* ATENÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO! Abra o protocolo em nome do seu cliente. Os protocolos abertos em nome do responsável técnico serão indeferidos.

Requisitos/ documentos:
Documentos obrigatórios para anexar ao protocolo:

A “Licença de Demolição e Certidão de Baixa de Prédio” será fornecida mediante abertura de protocolo pelo proprietário do imóvel ou pessoa autorizada por procuração e a apresentação dos seguintes documentos:

=> Se a edificação já foi demolida, o pedido deverá ser acompanhado de:
    • Cópia da matrícula do Registro de Imóveis, com emissão no máximo há 3 meses;
    • Comprovante de pagamento das respectivas taxas (taxa disponível no link abaixo);
    • Cópia do documento de identidade do proprietário;
    • Declaração de responsabilidade por demolição, conforme modelo abaixo;
    • Croqui/planta de localização para as demolições parciais, identificando as partes a demolir e a conservar;
    • Outros documentos, licenças ou autorizações decorrentes da característica ou localização da edificação.

=> Se a edificação não foi demolida, o pedido deverá ser acompanhado de:
    • Cópia da matrícula do Registro de Imóveis, com emissão no máximo há 3 meses;
    • Comprovante de pagamento das respectivas taxas (taxa disponível no link abaixo);
    • Cópia do documento de identidade do proprietário;
    • Croqui/planta de localização para as demolições parciais, identificando as partes a demolir e a conservar;
    •  ART ou RRT de demolição para as edificações com mais de 2 pavimentos ou com alturas superiores a 7,95m e para edificações sobre alguma divisa do lote;
    • Autorização da Comissão de Patrimônio Cultural e Natural do PDUA - CPCN para as edificações situadas dentro do perímetro do CHHV e CC e para os Indivíduos Arquitetônicos Isolados – IAI;
    • Outros documentos, licenças ou autorizações decorrentes da característica ou localização da edificação, se for o caso.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.

2) Abrir protocolo.

3) Acompanhar e atender as pendências, se houverem.

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO” e Subassunto: “LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO E CERTIDÃO DE BAIXA DE PRÉDIO”.

      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1

Custo do Serviço:
20 URMs

Validade:
01 ano

Setor responsável pelo serviço:
    • SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO - DDU - aprovação de projetos

    • SMGGD – CADASTRO DIGITAL - DCADU -  certidões

Contatos:
    • Telefone: (51) 3594-9988

    • E-mail: aprovprojetos@novohamburgo.rs.gov.br

    • Telefone: ((51) 3097-9401 ramal 9951

    • E-mail: cadig@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos.
A vistoria somente será agendada após a compensação da taxa.

Serviço para:
Cidadão

Outras informações: