DUE do Patrimônio Histórico e Cultural

Urbanismo

DUE do Patrimônio Histórico e Cultural

Publicado em 08/10/2018 - Editado em 28/11/2019

Orientação quanto as diretrizes que devem ser adotadas em projetos arquitetônicos de novas edificações, reformas, restauros e intervenções nas áreas de tombamento, entorno e em imóveis que fazem parte do Inventário do Patrimônio Edificado de Novo Hamburgo. A DUE também é emitida para alvarás de funcionamento e ambiental, quando necessário. 

Público alvo
Cidadãos em geral;

Etapas para a realização deste serviço
O requerente deverá encaminhar no Protocolo Geral da Prefeitura, o formulário devidamente preenchido com o serviço desejado e os documentos necessários, conforme anexos abaixo.
Quando for necessária a aprovação pelo IPHAE ou IPHAN todo o processo ocorrerá através do Setor de Patrimônio da prefeitura, que será o responsável por encaminhar os documentos e recebê-los após a aprovação.

Documentos Relacionados

Validade do Documento: 2 anos

Legislação
Lei Municipal nº 2958/2016. Dispõe sobre o patrimônio histórico e cultural do Município.
Portaria nº 420/2010 do IPHAN. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.