Está organizada sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Possui como objetivos:
- a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;
- a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de risco, de vulnerabilidades, de ameaças, de danos;
- a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.