HOMOLOGA o Processo Seletivo Público Simplificado nº 04/2026 com o resultado final dos classificados para a contratação por tempo determinado de advogado, psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais
Institui o Sistema de Gestão Municipal de Assistência Social (GMAS) como sistema oficial da Proteção Social Básica e Especial (média e alta complexidade), serviços de execução direta e indireta, no âmbito do município de Novo Hamburgo
Dispõe sobre a obrigatoriedade previsional de encaminhamento de procedimento licitatório em prazo hábil por parte de todas as Secretarias e/ou Diretorias Municipais - 60 (sessenta) meses
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual nas dependências do Centro Administrativo Leopoldo Petry e demais repartições públicas da Administração.