Seminário sobre Plano Plurianual reúne secretarias municipais

O Plano Plurianual (PPA) foi tema de um seminário de capacitação realizado nesta terça-feira, dia 25, no auditório do décimo andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. O tema se refere a um instrumento técnico previsto no artigo 165 da Constituição Federal e Portaria 42/1999, que incorporou ao PPA os elementos do gerenciamento intensivo para organizar e viabilizar as ações públicas. Servidores e secretários municipais assistiram à apresentação do contador e sócio-diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), Paulo César Flores, especialista em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais.
De acordo com a Legislação, os programas do PPA precisam ter objetivos bem embasados e que são mensurados por indicadores de desempenho e sociais. Por meio dessa ferramenta administrativa, declara-se o conjunto de políticas públicas do governo para um período de quatro anos – contados desde o segundo ano do mandato atual (2018) até o primeiro ano da gestão seguinte (2021). "Este ano, de 2017, é a hora de se pensar a Administração e compor a lei municipal do PPA", observa Flores. "E se faz necessário manter, ao longo do tempo, a atenção a cada programa com uma periodicidade predeterminada."
Para o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis, qualificar cada vez mais o quadro de funcionários, bem como os secretários, é de grande importância neste momento da Administração, quando se dá início à composição do Plano Plurianual de Investimentos. O titular da pasta diz que o PPA fornece as bases da proposta de orçamento para Novo Hamburgo. "Sabendo-se que para colocar o Plano de Governo Municipal em ação é preciso planejamento, nós oferecemos essa capacitação para todos os envolvidos com a elaboração e o acompanhamento das destinações orçamentárias", ressalta.