A redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 1%, já está provocando reflexos positivos em Novo Hamburgo. Com validade até o dia 2 de julho, a medida tem incentivado a regularização de contratos antigos, muitos dos quais permaneceram por anos sem escritura pública.

Entre os exemplos mais emblemáticos está o caso de uma negociação realizada em janeiro de 1988, quando um terreno no Parque Residencial Liberato foi vendido por uma imobiliária a uma cliente. Na época, o bairro Boa Saúde ainda integrava o território de São Leopoldo, e a transação foi formalizada apenas com um contrato particular. Com o passar das décadas, o imóvel permaneceu irregular — até agora. A redução da alíquota permitiu a formalização da escritura, regularizando uma história que atravessou mudanças territoriais e administrativas.

Outro caso é o de um terreno adquirido em dezembro de 1999 no loteamento Vista Alegre, no bairro Canudos. A transação entre uma empresa e um comprador foi registrada apenas em contrato, sem que a escritura fosse providenciada. Com a atual facilidade de regularização e a possibilidade de parcelamento das taxas do tabelionato, o imóvel finalmente foi escriturado após mais de duas décadas.

Também chama a atenção a regularização de uma compra realizada em junho de 2001 no loteamento Campos da Primavera, no bairro Rondônia. Assim como nos casos anteriores, a aquisição se deu por meio de contrato particular entre empresa e comprador. O tempo passou, mas os documentos oficiais nunca foram lavrados. Agora, com os incentivos oferecidos, a situação foi regularizada.

Esses casos refletem uma tendência: muitos moradores que mantinham contratos antigos estão aproveitando a oportunidade para colocar a documentação em dia. Os tabelionatos Fischer e Barreto, também oferecem a possibilidade de parcelamento das taxas cartorárias em até quatro vezes, facilitando ainda mais o processo durante o período do programa Municipal.

A secretária da Fazenda, Michele Antonello, destaca a importância da medida: "Essa iniciativa oferece uma oportunidade com custos reduzidos para quem ainda não formalizou seu negócio. Também é uma forma de fomentar a movimentação do setor imobiliário e aumentar a arrecadação de forma justa."

Para se beneficiar da alíquota reduzida, os interessados devem comprovar que a transação imobiliária foi realizada até dezembro de 2024, mediante apresentação de documentos como contratos com firma reconhecida, assinatura eletrônica ou comprovantes de pagamento diretamente nos Tabelionatos. 

A regularização garante segurança jurídica aos proprietários e contribui para a valorização dos imóveis, além de fortalecer o desenvolvimento urbano planejado da cidade. As guias de ITBI com desconto deverão ser solicitadas nos Tabelionatos. Mais informações pelo e-mail itbi@novohamburgo.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3594-9953.

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