A Prefeitura de Novo Hamburgo faz um alerta aos moradores: encerram-se na próxima quarta-feira, 2 de julho, os prazos para adesão a dois importantes incentivos fiscais em vigor na cidade — o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) e a redução temporária do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

As medidas foram criadas com o objetivo de facilitar a regularização de débitos e de imóveis, proporcionando descontos expressivos em juros e multas e uma redução direta na alíquota do ITBI. Após o prazo, as condições deixam de valer, e os contribuintes voltam a estar sujeitos às tarifas integrais e às penalidades previstas em lei.

No caso do ITBI, o benefício permite a formalização de negócios imobiliários com uma alíquota reduzida, tornando o processo de compra e venda mais acessível. A partir de 3 de julho, volta a valer a alíquota cheia, o que pode representar aumento significativo no custo da operação.

Já o Refis 2025 oferece anistia de juros e multas para quem quitar seus débitos à vista, sendo uma oportunidade única para sair da inadimplência com condições muito mais vantajosas. A adesão ao programa deve ser feita diretamente na Secretaria da Fazenda, que orienta os interessados a não deixarem para os últimos dias, evitando filas e eventuais transtornos.

“Estamos nos aproximando do fim do prazo, e não há previsão de prorrogação. É o momento para quem quer regularizar sua situação fiscal com economia e tranquilidade”, afirma a secretária da Fazenda, Michele Antonello.

A Prefeitura reforça que o momento é agora: uma chance real de quitar dívidas com desconto, formalizar imóveis e evitar encargos futuros. Após 2 de julho, as condições se encerram.

ITBI reduzido

Para se beneficiar da alíquota reduzida, os interessados devem comprovar que a transação imobiliária foi realizada até dezembro de 2024, mediante apresentação de documentos como contratos com firma reconhecida, assinatura eletrônica ou comprovantes de pagamento diretamente nos Tabelionatos.

A regularização garante segurança jurídica aos proprietários e contribui para a valorização dos imóveis, além de fortalecer o desenvolvimento urbano planejado da cidade. As guias de ITBI com desconto deverão ser solicitadas nos Tabelionatos. Mais informações pelo e-mail itbi@novohamburgo.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3594-9953.

Refis 2025

O programa de anistia fiscal (REFIS) para contribuintes inadimplentes permite a remissão de juros e multas de tributos municipais. A medida, prevista na Lei Municipal nº 3578/2025, tem como objetivo recuperar créditos tributários e não tributários, incentivando a regularização de débitos junto ao Município.

O programa concede 100% de desconto em juros e multas para dívidas inscritas em dívida ativa cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. A adesão é opcional e exige que o contribuinte realize o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, dentro do prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, ou seja, até o dia 02 de julho de 2025.

Como aderir ao Refis 2025:

* Realize a emissão do boleto de pagamento pelo Portal de autoatendimento: novohamburgo.atende.net > REFIS 2025; 
* Presencialmente nos guichês de atendimento da Dívida Ativa, no andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry; 
* Por e-mail, através do endereço: refis2025@novohamburgo.rs.gov.br