Prefeitura entrega orçamento 2019 à Câmara de Vereadores

Prefeitura entrega orçamento 2019 à Câmara de Vereadores

Publicado em 05/11/2018 - Editado em 07/11/2018
Crédito
Arte/PMNH

Com uma proposta realista e dentro das projeções macroeconômicas para o país e o município. Assim é a proposta orçamentária para o exercício de 2019 entregue pela Prefeitura de Novo Hamburgo à Câmara de Vereadores na tarde da última quarta-feira, 31 de outubro.  A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta os investimentos, custeio e as metas a serem alcançadas pelo Executivo Municipal no próximo ano.

“Novo Hamburgo não é diferente de nenhum outro município do país e também sofre com a queda de arrecadação e o crescente aumento da despesa. Cada vez mais, os municípios estão assumindo e suprindo os serviços que deveriam ser atribuições do Estado ou da União, principalmente, na área da Saúde e Educação, sem a contrapartida financeira. Por isso, com responsabilidade, transparência e austeridade financeira, elaboramos uma peça orçamentária dentro da realidade atual, priorizando saúde, educação e segurança”, explica a prefeita Fátima Daudt.

De acordo com a LOA, o Executivo Municipal previu, para 2019, uma estimativa de arrecadação de receita de R$ 1.409.175.663,00 contabilizando as receitas próprias do Município (IPTU, ISS e taxas), as transferências do Estado e da União (ICMS, IPVA, FPM) e outras transações de crédito. Já com relação às despesas, foi fixado um valor também de R$ 1.409.175.663,00. O investimento na área de Educação tem previsão de chegar a 28,05% do orçamento e, em Saúde, de 21,91% dos recursos aplicados, quando o mínimo exigido por lei é de 25% e 15%, respectivamente. Serão mais de R$ 32 milhões investidos no custeio e em melhorias nas duas áreas em comparação a proposta inicial de orçamento do ano de 2018. Os gastos com pessoal serão de 48,14% do orçamento, bem abaixo do limite prudencial de 57% determinado na lei.

“O orçamento ainda contempla, por exemplo, investimentos em infraestrutura, como operações tapa-buracos, e a continuidade do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI), que inclui a Revitalização do Centro, oficinas profissionais, culturais e esportivas e ações de prevenção à violência”, pontua o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis.

A Lei Orçamentária Anual dá continuidade ao processo de planejamento iniciado com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foram enviados, anteriormente, ao Legislativo.

Despesa total por Secretaria

Gabinete: R$ 13.700.800,00

Administração: R$ 99.883.866,00

Educação: R$ 231.349.210,00

Fazenda: R$ 75.864.963,00

Desenvolvimento Econômico: R$ 9.582.343,00

Obras: R$ 140.707.508,00

Saúde: R$ 250.322.281,00

Cultura: R$ 19.865.225,00

Segurança: R$ 31.642.426,00

Meio Ambiente: R$ 47.765.258,00

Desenvolvimento Social: R$ 31.630.714,00

Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 32.942.142,00

Esporte e Lazer: R$ 6.531.914,00

BID: R$ 64.274.428,00

Reserva PMNH: 1.000.000,00

Câmara, Ipasem e Comusa

O orçamento 2019 prevê ainda a destinação de R$ 21.308.585,00 para a Câmara de Vereadores. A Comusa tem orçado R$ 106.495.000,00 para a manutenção e investimentos na área de água e esgoto no próximo ano. Já no Ipasem, serão alocados R$ 224.309.000,00.

Sobre a LOA

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano, conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.