A Prefeitura de Novo Hamburgo abriu processo administrativo para encampação e arrecadação do prédio e área localizados na Rua Gomes Portinho, no Centro, em razão da situação de abandono e dos riscos à segurança que representam para o município. O proprietário do imóvel está sendo notificado e tem prazo de 30 dias para se manifestar. “Esta medida está sendo tomada diante da inércia do proprietário, que já foi notificado e multado pela mesma razão”, destaca a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft.



Fernanda explica que, pelo processo, a Prefeitura toma posse do imóvel e dá o destino que lhe aprouver pelo prazo de três anos, durante os quais o proprietário não pode intervir. Após este tempo, para retomar a posse o proprietário precisa apresentar proposta de utilização do imóvel e comprovar o destino, sob pena do bem ser desapropriado sem ônus. Além disso, qualquer benfeitoria realizada pelo Município no imóvel deverá ser ressarcida integralmente.



“A Prefeitura havia feito tudo o que estava a seu alcance até então em relação a este imóvel. Este processo administrativo está previsto na Lei 2774/2014”, acrescenta Fernanda. A Prefeitura está analisando um destino adequado ao imóvel que cesse o vandalismo e a falta de segurança o mais rapidamente possível.