A parceria entre a Prefeitura de Novo Hamburgo e a Defensoria Pública do Estado resultou em uma economia de R$ 5 milhões para os cofres públicos. Em 2024, o Executivo, por meio da Subprocuradoria de Direitos Sociais da Procuradoria-Geral do Município (PGM), firmou o termo de cooperação nº 63/2024 com a Defensoria para atuar na mediação de demandas da saúde.

Dos 425 atendimentos realizados em Novo Hamburgo, 380 foram solucionados administrativamente, com orientações para a população e solicitações encaminhadas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 
Apenas 45 atendimentos foram ajuizados, sendo que contra o Município, apenas duas ações. No segundo semestre de 2024, não houve nenhum processo aberto na justiça contra a Prefeitura.

“Graças a essa iniciativa tivemos uma queda significativa nos ajuizamentos, com resoluções de problemas sem a necessidade de judicialização, o que beneficia não somente o poder público, mas principalmente o cidadão”, explica o procurador Thiago Arjona.

O acordo tem foco em discussões sobre medicamentos, cirurgias, exames, consultas, fórmulas infantis, tratamentos diversos e próteses. Para solicitar o atendimento, é necessário realizar o pedido junto à Defensoria Pública.