A Prefeitura de Novo Hamburgo prorrogou até dia 29 de outubro o prazo para contribuintes solicitarem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Inicialmente, o prazo se encerraria no dia 31 de agosto, mas foi adiado por causa da aprovação da nova Planta Genérica de Valores e mudanças no Código Tributário Municipal, cuja lei foi publicada dia 22 de setembro. As isenções devem ser solicitadas pela Internet, no portal http://novohamburgo.atende.net.



Podem pedir isenção proprietários de imóveis residenciais ocupados, cuja renda pessoal ou do casal, comprovada, seja de até 740 Unidades de Referência Municipal (URMs), ou R$ 2.752,87, independentemente do tamanho imóvel. Também podem pedir isenção aposentados por invalidez permanente, ou seu cônjuge/companheiro também aposentado por invalidez permanente, e que possua, comprovadamente, renda integral e mensal, incluindo a do cônjuge/companheiro, de até 850 URMs (R$ 3.162,00).



Outras isenções são concedidas de ofício, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, como as destinadas a imóveis com valor venal de até R$ 70 mil e com habite-se (a estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda é beneficiar cerca de 14,5 mil imóveis que cumprem estes requisitos), além de sindicatos, templos religiosos e entidades filantrópicas, entre outros.



IPTU DIGITAL

A Prefeitura também está concluindo a implantação do IPTU Digital. A partir de sexta-feira, dia 1º, o contribuinte poderá fazer sua cadastro no portal https://novohamburgo.atende.net/. Com isso, quando os carnês forem distribuídos, o contribuinte poderá imprimir o carnê direto no portal ou receber ele pelo e-mail cadastrado.

Como solicitar a isenção:

- Entre no Portal: novohamburgo.atende.net

- Em seguida, vá no menu “Abertura de Protocolo” e clique em acessar.

- Caso não tenha cadastro de acesso, faça-o. Se já possui, basta logar.

- Feito o login, no campo assunto selecione “SEMFAZ - IPTU 2022”

- No campo subassunto selecione “Isenção por renda ou por Aposentadoria por invalidez permanente”

- Preencha o campo Descrição da Solicitação com os dados solicitados.

- Anexe os documentos solicitados.

- Leia e marque o Termo de Aceite.

- E clique em confirmar.