Moradores hamburguenses inscritos em dívida ativa receberam da Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria da Fazenda (SEMFAZ), no final de agosto, cartas indicando benefícios de anistia de juros e multas moratórias para a quitação de valores pendentes. Estas facilidades de pagamento dos débitos, tributários ou não, seguem até a segunda-feira, 30 de setembro.

Para receber os descontos, oferecidos para dívidas que tiveram seu fator gerador até 31 de dezembro de 2012, o contribuinte precisa acordar o pagamento junto a SEMFAZ. De acordo com o secretário da Fazenda, Roque Werlang, cerca de 22 mil correspondências foram encaminhadas para os contribuintes, avisando sobre a existência de um débito em aberto e as oportunidades de pagamento. “A Administração tem trabalhado desde o início de sua gestão na implementação de novas medidas e ferramentas para a realização dessas cobranças. É uma boa chance para os moradores se livrarem destas dívidas de uma maneira mais tranquila”, salientou.

Os descontos:

Contribuintes com créditos não ajuizados que quitarem o débito à vista receberão desconto de 50% dos juros moratórios. Quem quiser parcelar o pagamento receberá desconto de 30%. Será possível dividir o valor em até 12 vezes, com valor mínimo de cada parcela igual ou superior a 25 Unidades de Referência Municipal (URMs), o equivalente a R$ 60,59. Já moradores com créditos ajuizados receberão desconto de 50% dos juros moratórios apenas para pagamento à vista. Em todos os casos haverá isenção da multa de mora. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail guias@novohamburgo.rs.gov.br, pelo telefone 3594-9967 ou ainda diretamente nos balcões de atendimento do andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

Descontos são válidos para débitos em:

- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

- Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC)

- Contribuição de melhoria

- Aluguéis

- Fundo Municipal de Habitação

- Multa do Código de Limpeza Urbana

- Multa do Código de Edificações

- Multa do Código de Posturas

- Multa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)

- Multa do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)

- Multa de Licença Ambiental

- Multa de Licitações e Contratos

- Taxa de Recolhimento de Lixo e Meio Ambiente