Moradores hamburguenses inscritos em dívida ativa receberão anistia em juros e multas moratórias para a quitação de valores pendentes junto à Secretaria da Fazenda (SEMFAZ). Isso porque a Lei Municipal nº 2.583/2013 estabelece descontos para o pagamento de débitos, tributários ou não, que tiveram seu fator gerador até 31 de dezembro de 2012. Para receber os descontos, a quitação dos débitos deve ser acordada entre os dias 1º de agosto e 30 de setembro. De acordo com o secretário da Fazenda, Roque Werlang, os descontos não impactarão na previsão orçamentária do Município. “A Administração trabalha desde o início de sua gestão na implementação de novas medidas e ferramentas para a realização dessas cobranças”, salientou.

Contribuintes com créditos não ajuizados que quitarem o débito à vista receberão descontos de 50% dos juros moratórios e 100% da multa de mora. Quem quiser parcelar o pagamento receberá descontos de 30% e 100%, respectivamente. Será possível dividir o valor em até 12 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja igual ou superior a 25 Unidades de Referência Municipal (URMs), o equivalente a R$ 60,59. Já moradores com créditos ajuizados receberão desconto de 50% dos juros moratórios e 100% da multa de mora apenas para pagamento à vista. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail guias@novohamburgo.rs.gov.br, pelo telefone 3594-9967 ou ainda diretamente nos balcões de atendimento do andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas.