A Prefeitura de Novo Hamburgo alerta a população: esta é a última semana para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) e aproveitar a redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Os benefícios encerram-se nesta quarta-feira (2).

As medidas oferecem condições especiais para regularização de débitos e formalização de imóveis, com descontos expressivos em juros e multas no Refis e redução direta no ITBI para quem busca concluir negócios imobiliários. A partir de 3 de julho, voltam a valer os percentuais integrais, o que pode representar um aumento significativo para o contribuinte.

Segundo a secretária da Fazenda (SMF), Michele Antonello, o momento é decisivo: “Estamos nos aproximando do fim do prazo. É o momento para quem quer regularizar sua situação fiscal com economia e tranquilidade”.

A Prefeitura reforça que esta é uma oportunidade concreta de sair da inadimplência, legalizar imóveis e economizar. Após 2 de julho, os benefícios fiscais deixam de valer.

ITBI reduzido

Para se beneficiar da alíquota reduzida, os interessados devem comprovar que a transação imobiliária foi realizada até dezembro de 2024, mediante apresentação de documentos como contratos com firma reconhecida, assinatura eletrônica ou comprovantes de pagamento diretamente nos Tabelionatos.

A regularização garante segurança jurídica aos proprietários e contribui para a valorização dos imóveis, além de fortalecer o desenvolvimento urbano planejado da cidade. As guias de ITBI com desconto deverão ser solicitadas nos Tabelionatos. Mais informações pelo e-mail itbi@novohamburgo.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3594-9953.

Refis 2025

O programa de anistia fiscal (REFIS) para contribuintes inadimplentes permite a remissão de juros e multas de tributos municipais. A medida, prevista na Lei Municipal nº 3578/2025, tem como objetivo recuperar créditos tributários e não tributários, incentivando a regularização de débitos junto ao Município.

O programa concede 100% de desconto em juros e multas para dívidas inscritas em dívida ativa cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. A adesão é opcional e exige que o contribuinte realize o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, dentro do prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, ou seja, até o dia 02 de julho de 2025.

Como aderir ao Refis 2025:

* Realize a emissão do boleto de pagamento pelo Portal de autoatendimento: novohamburgo.atende.net > REFIS 2025; 
* Presencialmente nos guichês de atendimento da Dívida Ativa, no andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry; 
* Por e-mail, através do endereço: refis2025@novohamburgo.rs.gov.br