Os contribuintes hamburguenses começarão a receber os carnês referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) durante a primeira quinzena de janeiro de 2021. Quem não receber pelo correio, pode solicitar pelo site da Prefeitura, basta acessar o link: novohamburgo.atende.net em Autoatendimento/Principais Serviços/Emissao de Guias IPTU. Por causa da pandemia, é importante que o contribuinte evite o atendimento presencial no Centro Administrativo Leopoldo Petry e utilize os serviços on-line e por telefone, pelo 3097-9400, no ramal 9171, ou enviar email para:

- Emissão de segunda via do IPTU/taxa 2021:

guias@novohamburgo.rs.gov.br

- Dúvidas sobre valor do IPTU/taxa:

dti@novohamburgo.rs.gov.br

- Dúvidas sobre a isenção de IPTU:

isentoiptu@novohamburgo.rs.gov.br

- Dúvidas sobre o cadastro de imóveis e recadastramento:

cadig@novohamburgo.rs.gov.br

- Alteração do endereço de entrega do carnê de IPTU para 2022:

cadastrounico@novohamburgo.rs.gov.br

O valor do tributo não terá reajuste em relação a 2020, apenas a atualização de seu valor, de 2,31% correspondente à variação acumulada do IPCA, apurado entre 01/08/19 a 31/07/20.



O calendário para 2021 será até o dia 25 de janeiro para a cota única (com 15% de desconto) e a partir do dia 25 de fevereiro para pagamento da primeira parcela (máximo em dez parcelas, com valor mínimo de R$ 50,00). A estimativa é de arrecadação de R$ 55 milhões com o IPTU.



Para ajudar a entender como é feita a cobrança do tributo, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), explica que o IPTU é cobrado mediante a aplicação das alíquotas de 0,35% para imóveis prediais e 3% para territoriais sobre o valor venal do imóvel, estabelecido de acordo com a planta de valores do município, junto a este imposto é cobrada a Taxa de Coleta de Lixo. Esta taxa é cobrada mediante o rateio dos custos dos serviços prestados com coleta e remoção de lixo, com os imóveis cadastrados no município, sendo lançadas aos contribuintes de acordo com o valor do metro quadrado de sua construção ou do valor do metro linear de testada de seu terreno.

Dívida ativa

Os contribuintes podem emitir as guias de dívida ativa (não ajuizado) no portal de autoatendimento no link de serviço Emissão de Guias Dívida Ativa.

Recadastramento

Em 2020 foi realizado o lançamento do recadastramento imobiliário. Para consultar se o seu imóvel foi recadastrado acesse a listagem. A notificação aos proprietários ou possuidores dos imóveis foi realizada através do edital de notificação n°38/2020, publicado no Jornal NH em 10/12/2020.

Havendo alguma discordância em relação às metragens lançadas no cadastro do imóvel, o contribuinte poderá, no prazo de 6 (seis) meses a partir da publicação do edital, solicitar a revisão do lançamento cadastral, encaminhando junto ao protocolo geral da Prefeitura (térreo) pedido de REVISÃO DE CADASTRO – RECADASTRAMENTO, com os seguintes documentos:

1 - Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada ou Contrato de Compra e Venda (caso seja possuidor do imóvel);

2 - Planta do imóvel;

3 - Documento de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF;

4 - Requerimento específico do Cadastro/DTI assinado pelo requerente;

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail cadig@novohamburgo.rs.gov.br